Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de segunda-feira, 13 de abril de 2026, a 6ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) Ano Legislativo da 18ª Legislatura, no Plenário da Casa Legislativa. 

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius, na Ordem do Dia foram deliberadas duas Solicitações de Providências de autoria do Vereador Bertie Konig, a nº 01/2026 para que o Poder Executivo promova o reparo do calçamento da rua São Miguel no entroncamento com a Rua Padre Abramo e realize o corte da grama por cima do passeio  no mesmo entroncamento e a nº 02/2026 para que o Poder Executivo realize um tapa buracos no Bairro Carolina devido as más condições em que as ruas do  bairro se encontram, ambas aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes. No Expediente Recebido do Poder Executivo foram encaminhados cinco projetos através do Ofício de Gabinete nº 60/2026:

– Projeto de Lei n^o 007/2026, de Origem Executiva - Fixa a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

– Projeto de Lei n^o 008/2026, de Origem Executiva - Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Três de Maio/RS, e dá outras providências.

– Projeto de Lei n^o 009/2026, de Origem Executiva - Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de Geografia. Em regime de urgência.

– Projeto de Lei n^o 010/2026, de Origem Executiva - Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos adicionais especiais

– Projeto de Lei n^o 011/2026, de Origem Executiva - Altera o Anexo Único da Lei Municipal n^o 3.434, de 2025, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas e Contribuições Correntes para o Exercício 2026.

No Expediente Recebido do Poder Legislativo foram apresentadas duas solicitações de moção:

 - Solicitação de Moção n^o 05/2026, autoria da vereadora Vera Kuhler, da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Senhora Iris Schulz Wendland, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação comunitária e relevante contribuição à cultura do município de Três de Maio.

 – Solicitação de Moção n^o 06/2026, autoria do vereador Ernani Weimer, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, subscrita pelos demais vereadores – Para que esta Casa Legislativa manifeste Moção de Repúdio à eventual manutenção ou ampliação de sistemáticas cobranças de  royalties após o término do prazo legal de proteção patentária; às práticas contratuais que possam configurar desequilíbrio econômico ou retenções automáticas sem transparência adequada; à qualquer forma de abuso de poder econômico que comprometa a função social da atividade agrícola

Após os pronunciamentos dos vereadores nas Livres Manifestações o Presidente da Câmara, vereador Delmar Mebius, convocou os parlamentares para a 7ª Sessão Ordinária de 2026, a ser realizada no dia 20 de abril de 2026, às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores.